1. Processo nº: 7468/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - - APLICAÇÃO DE MULTA POR SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À COVID-19.3. Responsável(eis): ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA BELIZARIO - CPF: 02729139109 ANDERSON FAZOLO WATTE - CPF: 03850461114 GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197 JOAO CARLOS BOTELHO MARTINS - CPF: 30734347120 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Proc.Const.Autos: ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718)
ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB/TO Nº 11139)
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 1925/2023-COCAR
Tendo em vista que não houve aplicação de multa, e em atendimento ao Item 9.5, remeta-se ao Arquivo Central.
É a informação,
Sem mais.
Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 26/10/2023 às 13:46:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 336281 e o código CRC DC3D15C |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.